STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

Presidente Lula apresenta defesa em pedido de investigação judicial movido pelo PSDB

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

TST restabelece proibição de terceirização na Codeplan (DF)

Serra veta dispositivos danosos à advocacia pública

Bauru tem a Febem mais violenta

Número de leitores de jornais online cresce 13,9% no Brasil, diz pesquisa

Brasil é nono em 'ranking da felicidade'

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

Ibama proibido de autorizar a caça amadorista no RS

Lei de imprensa. Recebimento da denúncia. Prescrição.

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Competência Trabalhista

Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP

Governo recorre a MP para bolsa universitária

Ministro da Justiça tem 60 dias para decidir sobre retorno à carreira de ex-diplomata anistiado

Débitos de pequeno valor do Estado são dispensados de precatório

Os contratos desses nove servidores, não-concursados, foram considerados nulos, mas eles asseguraram o direito a receber salários pela prestação de serviços.

Decreto nº 4.830, de 4 de Setembro de 2003

Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º, 9º e 10 do Decreto nº 3.201, de 6 de outubro de 1999, que dispõe sobre a concessão, de ofício, de licença compulsória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

STF define responsabilidade do Estado em fraude em concursos

STF define que Estado responde subsidiariamente por danos em concursos cancelados por fraude, caso organizadora não tenha condições de indenizar